Cadastro Cultural

O Conselho Municipal de Política Cultural de Ouro Preto em conjunto com a Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio realiza o cadastramento cultural.

O que é?

O Cadastro Cultural é um instrumento de reconhecimento e gestão da política cultural do município. O cadastro permitirá o levantamento, identificação e registro de informações sobre os diversos fazeres culturais, espaços, equipamentos, empresas e eventos culturais, possibilitando um diagnóstico sobre o segmento em Ouro Preto. A iniciativa do cadastro cultural também auxiliará no processo de aplicação da Lei Federal nº 14.017/2020, denominada de “Lei Aldir Blanc”.

O município de Ouro Preto, dentro dos critérios estabelecidos pela Lei, terá direito a receber o valor de: R$ 536.530,36 (maiores informações sobre a aplicação do recurso acessar: https://cmpcouropreto.wordpress.com/lei-aldir-blanc/ )

Quem pode se cadastrar?

Toda pessoa física residente em Ouro Preto, desde que comprove sua atuação na área cultural. Trabalhadores que participam de cadeia produtiva dos segmentos artísticos e culturais (artistas, produtores, técnicos, curadores, oficineiros, guias, professores de escolas de arte e capoeira etc.). Podem se cadastrar também: Espaços culturais e artísticos; Microempresas e pequenas empresas culturais; Organizações culturais comunitárias, cooperativas e instituições culturais, grupos, associações, coletivos, eventos, festas populares, feiras tradicionais.

Por que devo me cadastrar?

O cadastrado terá o reconhecimento de sua atuação na área cultural do município. O cadastro habilita as entidades a concorrerem a um assento no Conselho de Política Cultural; além de permitir aos interessados a participarem dos editais do Fundo Municipal de Cultura – FunCult. Sendo também pré-requisito nos casos de requisições de de Utilidade Pública Municipal.No momento de execução da Lei Federal nº 14.017/2020 “Lei Aldir Blanc”, o agente ou espaço/equipamento cultural, para pleitear os benefícios da Lei, entre outros pré-requisitos, precisam estar inscritos em algum cadastro de cultura.

ATENÇÃO: O Cadastro NÃO garante o recebimento de recursos.

Para que serve?

O cadastro visa atender as legislações e instrumentos legais que necessitam de comprovação da inscrição e homologação dos trabalhadores da Cultura e de quem participa da cadeia produtiva dos segmentos artísticos e culturais. O cadastro possui também a proposta de auxiliar no planejamento e a avaliação das políticas culturais do município. As informações contidas nos cadastros irão servir como fonte de consulta e pesquisa sobre o segmento cultural do município e posteriormente a instituição do Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais.

Como faço o meu cadastro?

Para se inscrever no Cadastro Cultural de Ouro Preto, o interessado deverá preencher um dos formulários disponíveis no site do Conselho de Política Cultural. Para realizar o procedimento, basta acessar o site do conselho e clicar na área do Cadastro Cultural. Na página você deverá identificar o segmento e se inscrever através do formulário próprio.

As informações solicitadas no cadastro abordam desde dados pessoais e as atividades culturais exercidas pelo cadastrante.  Após a inscrição, o cadastro será avaliado por equipe técnica composta por membros do Conselho de Política Cultural e Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio.

Os cadastros estão divididos em 04 segmentos: I) Pessoas físicas/agentes; II) Grupos/ Associações; III) Espaços/Equipamentos/Empresas; IV) Festas/Eventos/Feiras.

I) Pessoas físicas/ agentes: É o trabalhador da cultura, que participa da cadeia produtiva dos segmentos artísticos e culturais (incluídos artistas, agentes, contadores de histórias, produtores, técnicos, curadores, oficineiros e professores de escolas de arte e capoeira etc).

https://cmpcouropreto.wordpress.com/cadastro-cultural/pessoa-fisica-trabalhador-da-cultura/

II) Grupos de Cultura/ Associações: Conjunto de agentes e pessoas que têm objetivos e interesses comuns (retrabalham, interpretam e apresentam) e que praticam atividades ligadas a cultura: grupos, coletivos, associações, bandas, conjuntos, coral, orquestra, agremiações, blocos, grupos tradicionais e populares, folias, congados, fanfarras, sociedades musicais etc.

https://cmpcouropreto.wordpress.com/cadastro-cultural/grupos-associacoes/

III) Espaços/Equipamentos/Empresas: Compreendem-se como espaços e equipamentos culturais todos aqueles organizados e mantidos por pessoas, organizações da sociedade civil, microempresas e pequenas empresas culturais, organizações culturais comunitárias, cooperativas com finalidade cultural e instituições culturais, com ou sem fins lucrativos, que sejam dedicados a realizar atividades artísticas e culturais.

https://cmpcouropreto.wordpress.com/cadastro-cultural/espacos-equipamentos-culturais/

IV) Festas/Eventos/Feiras: As Feiras populares são os lugares públicos onde se realizam atividades de exposição e venda, de caráter periódico. As Festas populares são “atividades caracterizadas pelo poder associativo. Incorporando as esferas de lazer, entretenimento e tradição, e possibilita a aproximação da comunidade, sendo divertimento que reaviva velhas tradições, reforça laços de origem, mas também incorpora novos elementos e anseios”. Pode referir-se a um objeto sagrado ou comportamentos profanos. Os eventos artísticos e culturais englobam uma série de formatos, caracterizando desde eventos técnicos aos de entretenimento, desde que da área cultura-artística: Festival, Encontro, Sarau, Mostra, Convenção, Ciclo, Exposição, Jornada, Seminário, Congresso, Simpósio, Fórum, Oficina, Jornada, Conferência, Parada e Desfile.

https://cmpcouropreto.wordpress.com/cadastro-cultural/eventos-feiras-festas-populares/

Cadastramento Remoto

Em construção

Dúvidas?

Em caso de dúvidas, sobre o cadastro em geral, entrar em contato com o Conselho Municipal de Política Cultural através do e-mail: cmpcouropreto@gmail.com ou com a Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio através do tel.: (31) 3559-3256 (de 8h as 13h).

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Aldir Blanc. Imagem: Jonas Cruz/Brasil de Fato

Lei Aldir Blanc:

O Governo Federal sancionou a lei que institui auxílio financeiro para o setor cultural brasileiro devido à pandemia de covid-19. O valor será repassado, em parcela única, para estados, municípios e Distrito Federal, responsáveis pela aplicação dos recursos. A Lei nº 14.017/2020, chamada de Lei Aldir Blanc.

A Lei prevê três linhas de ações emergenciais, cujos beneficiários dividem-se em artistas e espaços artísticos. Para além desta iniciativa, a lei prevê ainda linhas de créditos para fomento em atividades culturais.

 Linha 1 – Auxílio emergencial:

O texto prevê o pagamento de três parcelas de um auxílio emergencial de R$ 600 mensais para os trabalhadores da área cultural.

Podem solicitar o auxílio, pessoas com atividades interrompidas e que comprovem atuação no segmento nos 24 meses anteriores à publicação da lei, como artistas, produtores e técnicos.

Elas também não podem possuir emprego formal ativo e nem receber benefício previdenciário ou assistencial, à exceção do Bolsa Família, além de ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos – o que for maior. Os beneficiários não poderão, ainda, ter acumulado rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018. O pagamento será limitado a dois membros da mesma família, sendo que a mulher chefe de família receberá duas cotas.

Linha 2 – Subsídio a espaços artísticos e culturais: entre R$ 3 mil e R$ 10 mil.

Essa linha foi criada em atenção aos espaços culturais, microempresas, coletivos, pontos de cultura, cooperativas, teatros, livrarias, sebos, ateliês, feiras, circos, produtoras de cinema, e várias outras categorias. Os beneficiários desta iniciativa precisam oferecer contrapartidas com atividades gratuitas. Será necessário prestação de contas do auxílio recebido em até 120 dias após a última parcela paga.

Linha 3 – Editais, chamamentos públicos e prêmios: destinados a atividades, produções e capacitações culturais.

Por fim a Lei prevê a aplicação de parte do recurso em Editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição e bens e serviços vinculados ao setor cultural etc.

A lei prevê ainda que instituições financeiras federais disponibilizem aos trabalhadores e trabalhadoras do setor cultural linhas de crédito para fomento de atividades culturais, compra de equipamentos e renegociação de dívidas.

Segue na integra a Lei federal nº14.017/2020:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Lei/L14017.htm#art14%C2%A71

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Aldir Blanc. Leo Martins/Agência O Globo

Além da frente de trabalho relacionada as orientações sobre o cadastramento, o Conselho estará atuando na fiscalização da aplicação dos recursos, e indicando os mecanismos mais efetivos de repasse dos subsídios para a classe cultural.

Por fim, o Conselho reafirma seu posicionamento quanto a instituição de uma política cultural municipal efetiva, e vislumbra na proposta de execução da Lei Aldir Blanc a oportunidade de aprimorar em várias instâncias esta política, justamente pelo exercício dessa ação de caráter colaborativo.


Regulamento Municipal LAB Ouro Preto

https://ouropreto.mg.gov.br/lei-Aldir-Blanc

ATENÇÃO: Divulgada lista de habilitados e inabilitados para o auxílio emergencial da Lei Aldir Blanc em Minas Gerais

http://www.cultura.mg.gov.br/noticias-artigos/6394-divulgada-lista-de-habilitados-e-inabilitados-para-o-auxilio-emergencial-da-lei-aldir-blanc-em-minas-gerais