Legislação

Aqui você encontra as legislações vigentes referentes ao Conselho Municipal de Política Cultural e ao Fundo Municipal de Cultura – FunCult, além das anteriores legislações do Conselho de Cultura de Ouro Preto.

EDITAL QUE DISPÕE SOBRE ESCOLHA DAS ENTIDADES ARTÍSTICAS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL

Edital nº_06_18_SMCP

Lei 766/2012 – Dispõe sobre Conselho Municipal de Política Cultural/CMPC

Lei 737/2011- Cria o Fundo Municipal de Cultura de Ouro Preto/FunCult e dá outras providências

Lei 400/08- Altera as disposições que regem o Conselho Municipal de Cultura – CMC e dá outras providências

Lei 92/05 – Altera a composição do Conselho Municipal de Cultura regulamentado pleo Decreto nº 47/97 adequando-o aos §§ 5º e 7º do art. 37 da Lei Orgânica do Município de Ouro Preto

Anúncios