1 – Institucionalização das Políticas Culturais e da Participação Social

O eixo “Institucionalização das Políticas Culturais e da Participação Social” possui metas voltadas para a criação e o fortalecimento de políticas públicas dentro da estrutura do órgão gestor de cultura de Ouro Preto e das formas de incentivar e viabilizar a participação social na gestão pública da cultura.

Faça sua contribuição e/ou sugestão de metas e ações no Eixo 1 do Texto Base do Plano Municipal de Cultura CLICANDO AQUI.

São metas do Eixo 1:

Meta 1: Financiamento da Cultura

Criação do Sistema de Financiamento à Cultura, com ampliação e diversificação das fontes de recursos e manutenção do Fundo Municipal de Cultura.

Meta 2: Reestruturação e Reorganização do Órgão Gestor Municipal da Cultura

Reestruturação da Secretaria de Cultura e Patrimônio, com ampliação e qualificação do quadro de servidores.

Meta 3: Gestão Participativa e Governança

Implantação e consolidação de instâncias e mecanismos de participação social.

Meta 4: Informações e Indicadores Culturais

Implantação do Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais em plataformas acessíveis para consulta.

Meta 5: Criação e implementação do sistema Municipal de Cultura através de legislação específica

Aprovação de legislação específica que integre todos os elementos existentes que compõem o Sistema de Cultura no Município (órgão gestor, conselho, conferência, fundo, sistemas setoriais, sistemas de informações e indicadores culturais).

Meta 6: Cidadania Cultural e Direitos Culturais

Ampliação do fomento às culturas populares e de base comunitária para diversificação do acesso às políticas culturais.

Meta 7: Promoção da Igualdade Racial

Implementação de programas de ações afirmativas destinados ao enfrentamento das desigualdades étnicas a partir de suas manifestações culturais.

Meta 8: Representação de Gênero

Promoção, defesa dos direitos e reconhecimento da existência das diferentes manifestações culturais tendo em vista as diversidades de gênero.

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